Ano 1, Número 3     - Janeiro de 2009

   Relatório da reunião com parlamentares no dia 17/12/2008

   Declaração da AMTB sobre o Decreto Presidencial

Relatório da reunião com parlamentares no dia 17/12/2008.

Moção de Apoio às missões e instituições evangélicas que atuam em áreas indígenas.

Brasília, 16 de dezembro de 2008

Exma . Sra.

Ministra DILMA ROUSSEFF

DD. Ministra da Casa Civil

Brasília – DF 

A Frente Parlamentar Evangélica, entidade que agrega 45 (quarenta e cinco) Deputados Federais e 04 (quatro) Senadores da República, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar MOÇÃO DE APOIO às missões e instituições evangélicas que atuam em áreas indígenas, informando e requerendo para tanto o seguinte: 

DOS FATOS 

1.  Há mais de 70 (setenta) anos os índios brasileiros contam com a assistência nas áreas da saúde, educação e social prestada pelas missões e instituições evangélicas;

2.  Ao longo de sete décadas missionários, obreiros, funcionários e voluntários doaram suas vidas para alcançar povos que estavam esquecidos e até mesmo abandonados pelo Estado Brasileiro;

3.  As missões, sem medir esforços, sempre que solicitadas ocuparam o espaço deixado pelo poder público, foram onde as autoridades e instituições públicas não se dispuseram a ir; investiram, sem esperar de volta votos ou reconhecimentos, recursos que se contabilizado hoje não seriam diferentes dos valores aplicados pelos órgãos públicos. Salvaram vidas, preservaram áreas, restauraram comunidades. Homens e mulheres abnegados investiram as suas vidas e se doaram aos povos indígenas em todos os cantos desta imensa Nação;

4.  Quando o Estado Brasileiro não tinha recursos e estava desaparelhado as missões foram e eram vistas com bons olhos e até mesmo seus trabalhos eram elogiados e destacados, fato que podemos constatar buscando nos anais da história da República os elogios, as recomendações e as parcerias que Estado e Missões desenvolveram ao longo dos anos;

5.  Ocorre que na última década, as missões, que eram vistas como parceiras passaram a ser atacadas e criticadas sob a égide de que estavam interferindo na cultura dos índios. Argumento que já foi e que vem sendo derrubado nos meios acadêmicos com a comprovação de que as etnias que mais preservaram suas tradições são as que há anos recebem atendimento e assistência das missões evangélicas;

6.  Como não prosperou o argumento de interferência cultural, instituições estatais, com o objetivo de afastar missões das áreas indígenas, passaram a acusá-las de biopirataria. E tão logo estas denúncias começaram a ser veiculadas pela mídia, a Frente Parlamentar Evangélica esteve na Associação Brasileira de Inteligência - ABIN, quando ali constatou que não existe contra as missões nenhum processo ou acusação formal. A Frente também buscou junto ao Ministério da Justiça informações sobre as alegadas atividades criminosas e tudo que lá encontramos foi um único documento produzido, e amplamente divulgado na mídia, por um funcionário da FUNAI sob o título “Missão o Veneno Lento e Letal dos Suruwahá”. E no que pese o respeito por aquele profissional, o documento deve de pronto ser rejeitado, pois foi escrito com base em um diário, indevidamente subtraído de um jovem missionário que viveu isolado por anos nas matas atendendo a uma etnia, de onde foram retiradas frases consideradas pelo autor criminosas como: “ costumava olhar o mapa e orar sobre ele, um dia fiz um risco com lápis mais ou menos onde achava que estava os índios” .... “fui pro mato orar e comecei a agradecer a Deus por ter tido  misericórdia e ter me trazido de volta para a região”.... “Deus esta no controle das coisas por aqui, ele é a principal pessoa interessada neste povo”...  “ALELUIA!!! O meu coração esta sentindo um grande amor por esta região e pelo povo...”

7.  Mesmo diante das críticas, das acusações as missões se mantiveram firmes no propósito de atender os indígenas e mesmo em meio às suspeitas, levantadas por instituições oficiais, o trabalho das missões, seus recursos financeiros fruto de ofertas e doações de cristãos brasileiros, bem como o trabalho de seus obreiros, missionários e voluntários continuaram sendo usados para atender nossos índios;

8.  Lamentamos que agora, quando nosso país passa por um dos um de seus melhores momentos econômicos, agora, quando programas que visam acelerar o crescimento desta Nação estão sendo desenvolvidos e que projetos estatais podem ser executados visando alcançar todos os índios brasileiros de uma forma como nunca foram alcançados, fomos surpreendidos pela notícia que em breve será assinado um Decreto Presidencial restringindo a permanência das missões e instituições evangélicas nas áreas indígenas;

9.  Neste ato a Frente Parlamentar Evangélica repudia os objetivos propostos no alegado Decreto Presidencial visto que não foram considerados os anos de dedicação e trabalho destas entidades às comunidades indígenas e que agora serão descartadas, sem nenhuma preocupação com as vidas que serão afetadas, com os votos de fé que serão quebrados, com as pessoas que se amam que serão separadas e com os projetos em fase de execução que serão interrompidos;

10. Repudiamos esta iniciativa de retirada das missões visto que os mais interessados no tema, os próprios índios, não foram consultados e a opinião deles não foi considerada. E neste sentido juntamos a este nosso documento a Manifestação dos pastores e líderes indígenas que foi publicada pelo CONPLEI - Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas;

11. Que fique consignado que a alegação de que o mencionado Decreto Presidencial visa a defesa da soberania do Brasil não pode e não deve prosperar, pois as missões jamais colocaram em risco a segurança ou a soberania nacional.

DO REQUERIMENTO

Assim, diante dos fatos aqui argüidos, requeremos: 

a.   que seja recebido nosso MANIFESTO DE APOIO ÀS MISSÕES INDÍGENAS E CONTRÁRIO AO DECRETO PRESIDENCIAL que atinge as missões e organizações evangélicas de uma forma geral, pois os missionários estão nas áreas, mas as igrejas e comunidades urbanas, em todo o país, são as que mantêm e as que apóiam os trabalhos missionários e assistências nas aldeias;

b.  que seja recebida a manifestação, em anexo, da AMTB - Associação das Missões Transculturais Brasileiras que reflete a posição das agências missionárias brasileiras;

c.   que seja também recebida a manifestação do CONPLEI - Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas que expressa a vontade e o desejo dos nossos índios;

d.  Que seja agendada, em caráter de urgência, uma audiência com Vossa Excelência para que receba esta Frente Parlamentar com o objetivo de juntos discutirmos o assunto aqui apresentado.

Ao finalizar reiteramos nossa disposição, de juntos, encontrarmos uma solução para o impasse que ora surge, solução que ao mesmo tempo atenda as necessidades de nossos índios, os objetivos de nossas missões/entidades evangélicas e que antes de tudo vise a construção de um país justo, próspero, soberano, que respeite as diferenças culturais e a liberdade religiosa. 

Na certeza da atenção de Vossa Excelência, reiteramos nossos votos da mais elevada estima e distinta consideração. 

Respeitosamente, 

 Deputado JOÃO CAMPOS (PSDB/GO)

 Presidente

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Declaração da AMTB sobre  o decreto presidencial para regulamentação da presença em área indígena.

Com respeito à presente manifestação que foi deflagrada, ralativa ao decreto presidencial que está na Casa Civil, que visa regulamentar a entrada de ONGs e Missões em área indígena, a AMTB e todas as agências missionárias que estão sob a sua bandeira declaram que:

          1)   Não são contra, em absoluto, a regulamentação do ingresso de não-índios nas áreas indígenas. Olhando atentamente o histórico das agências missionárias (relatado no Manifesto da AMTB - Departamento Indígena, escrito em outubro passado, nas páginas 6 e 8) se perceberá o esforço das Agências Missionárias em assinar o convênio com o órgão federal, a FUNAI, no ano de 1992, ocasião em que o último convênio expirou, o que  implicava em uma regulamentação. O último esforço da FUNAI ocorreu em 1997, na gestão do Dr. Sulivan Silvestre, interrompido por sua morte em um acidente aéreo. Este manifesto encontra-se a disposição de todos os interessados no site da AMTB - departamento indígena: www.amtb.org.br

          2)   As agências missionárias objetivamente solicitam que este decreto seja discutido claramente, em âmbito nacional, principalmente pelas comunidades indígenas e agências missionárias que já trabalham há mais de 50 anos nas áreas indígenas. Este documento não pode ser elaborado somente por alguns, e principalmente por quem já demonstrou claramente ser contra o trabalho exercido pelas missões nas áreas indígenas. Se essas pessoas têm o direito de emitir a sua opinião  ao trabalho missionário, outros, que pensam de forma distinta, devem também possuir o mesmo direito. É preciso ouvir ambos os  lados, construindo-se assim uma base legal, constitucional e democrática em tal iniciativa.

          3)   As Agências Missionárias (Missões) são representantes de um universo formado por mais de 60 denominações evangélicas brasileiras que ao longo das décadas têm largamente contribuído para a construção e manutenção de programas nas áreas de saúde, educação e subsistência junto às comunidades indígenas. São, portanto, ONGs comissionadas por Igrejas Evangélicas Brasileiras.

          4)   O Estado Brasileiro é laico, é verdade. Mas isso não significa que o Estado Brasileiro deve  ser contrário ao trabalho religioso, como se apregoa abertamente.. A laicidade do Estado implica em sua isenção no que diz respeito às questões religiosas, respeitando a liberdade individual de todos os seus cidadãos. Sendo assim, qualquer atitude do Estado Brasileiro que atente contra a liberdade religiosa e livre expressão de pensamento, deve ser condenada veementemente, e seus autores enquadrados juridicamente como preconiza a Magna Carta brasileira.

DAI - AMTB
indigena@amtb.org.br
www.amtb.org.br

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AMTB - Associação Missionária Transcultural Brasileira – é formada por 32 Agências Missionárias Brasileiras as quais representam mais de 50 denominações evangélicas em nosso país.